Após 15 anos de prisão, Francisco Mairlon é inocentado pelo STJ e deixa a Papuda

Quinze anos após ser preso por um crime que agora se confirma não ter cometido, Francisco Mairlon Barros Aguiar voltou a respirar o ar da liberdade. À meia-noite e vinte desta quarta-feira (15), ele deixou o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, abraçado à família e emocionado, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir, por unanimidade, anular sua condenação.

A decisão histórica foi proferida na terça-feira (14) pelos cinco ministros da Sexta Turma do STJ, que reconheceram falhas graves no processo e determinaram a “soltura imediata” do então réu. Com isso, além da liberdade, o tribunal trancou a ação penal desde o início, o que significa que Mairlon não é mais considerado nem condenado, nem réu pelo caso.

A anulação ocorreu após um pedido apresentado pela ONG Innocence Project, organização internacional que atua na revisão de condenações injustas. A defesa, liderada pela advogada Dora Cavalcanti, sustentou que os depoimentos usados para incriminar Mairlon foram colhidos sob pressão e em condições que feriram o direito à ampla defesa. Segundo ela, o jovem de 22 anos foi submetido a longas horas de interrogatório, sem descanso adequado, até ser levado a “confessar” algo que nunca fizera.

“Mairlon foi quebrado psicologicamente. Ele nunca admitiu ter entrado no apartamento, nem ter cometido as facadas. Foi tratado como réu confesso por puro abuso de autoridade”, afirmou Dora durante o julgamento.

O ministro Sebastião Reis Júnior, relator do caso, destacou em seu voto que as provas e depoimentos utilizados no julgamento original apresentavam “vícios insanáveis”, obtidos de forma irregular e sem respeito ao contraditório. Os demais ministros acompanharam o voto, em decisão unânime.

Mairlon foi condenado em 2010 a 55 anos de prisão, pena reduzida para 47 anos em segunda instância. Na época, ele vivia em Novo Gama (GO) e foi apontado como um dos executores do chamado “Crime da 113 Sul”, ocorrido em 28 de agosto de 2009, quando o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, sua esposa Maria Carvalho Villela, e a empregada Francisca Nascimento da Silva foram brutalmente assassinados a facadas no apartamento da família, em uma das áreas mais nobres de Brasília.

Além das mortes, o crime também envolveu o roubo de dólares e joias da residência. À época, a brutalidade do caso chocou o país e gerou intensa pressão por respostas rápidas, fator que, segundo a defesa, contribuiu para uma investigação marcada por falhas e precipitações.

Na saída do presídio, já como um homem livre aos 37 anos, Francisco Mairlon se limitou a agradecer:

“Foram 15 anos esperando por justiça. Agradeço a Deus, à minha família, aos meus advogados e aos ministros que acreditaram na minha inocência. Hoje, nasci de novo.”

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal foi comunicado da decisão e repassou a ordem de soltura à Vara de Execuções Penais, que cumpriu o despacho ainda na madrugada. O Ministério Público do Distrito Federal ainda pode recorrer, mas a decisão unânime do STJ reforça o entendimento de que a condenação foi injusta e deve ser definitivamente anulada.

Enquanto isso, o caso de Francisco Mairlon reacende o debate sobre os erros judiciais e a necessidade de garantir que a busca por culpados não atropelhe os direitos fundamentais. A própria ONG Innocence Project, responsável pela reversão da sentença, afirmou que continuará atuando para que outros inocentes, como ele, possam ter a chance de recomeçar.