Governo divulga o passo a passo para tirar a CNH sem precisar de autoescola; confira

O Ministério dos Transportes publicou diretrizes de uma proposta em consulta pública que permite obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola. A consulta ficará aberta até 2 de novembro de 2025, por meio do portal Participa + Brasil. A ideia, segundo a União, é ampliar o acesso e baratear o processo de habilitação.

Quem pode participar

Podem iniciar o processo candidatos com 18 anos ou mais, que saibam ler e escrever, possuam documento de identidade e CPF. Quem optar pela modalidade teórica a distância terá a identificação confirmada digitalmente pela conta gov.br.

Abertura e acompanhamento do processo

A solicitação de abertura do processo poderá ser feita de forma digital, pelo aplicativo ou pelo site do Detran estadual, ou presencialmente, nas unidades do Detran. Todo o andamento ficará disponível para acompanhamento on-line por meio do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).

Estudo e curso teórico: escolha do candidato

Ao formalizar o pedido, o candidato entra na etapa teórica. A proposta retira a obrigatoriedade das 45 horas de aula teórica impostas atualmente às autoescolas. Em vez disso, o futuro condutor poderá escolher como aprender:

• curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes;

• ensino em autoescolas tradicionais, presencialmente ou a distância;

• cursos em escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou outras instituições credenciadas;

• formatos híbridos entre presencial e remoto.

Coleta biométrica como requisito de validade

Concluída a etapa teórica, é necessário comparecer ao Detran para coleta biométrica, foto, impressões digitais e assinatura. Sem esse registro, o processo não tem sequência. A biometria será utilizada em todas as etapas seguintes, inclusive para identificar o candidato nas provas.

Exames e avaliação de aptidão

Permanece obrigatória a avaliação psicológica e o exame de aptidão física, agendados junto ao Detran em clínicas credenciadas. As provas teórica e prática também continuam exigidas pelo órgão estadual de trânsito.

• Prova teórica: agendada pelo Detran; poderá ser presencial ou on-line conforme a estrutura local. A aprovação exige acerto mínimo de 70% das questões; reaplicações são permitidas.

• Exame prático: avaliado pelo Detran no modelo de sempre, com sistema de pontuação. O candidato inicia com 100 pontos e precisa terminar com pelo menos 90 para ser aprovado; quem reprovar pode remarcar.

Ao ser aprovado no exame prático, o candidato recebe automaticamente a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano.

Aulas práticas: fim da carga mínima obrigatória

A proposta acaba com a exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula de direção. As aulas seguirão disponíveis oferecidas por autoescolas, mas o candidato poderá optar por contratar um instrutor credenciado pelo Detran. O veículo usado nas aulas poderá ser fornecido pelo instrutor ou pelo próprio candidato.

Custos e impacto financeiro

As taxas administrativas continuarão sendo fixadas pelos Detrans estaduais. Ainda assim, o Ministério projeta que, com maior liberdade de escolha nas etapas teórica e prática e oferta gratuita do ensino teórico, o custo total para obtenção da CNH pode cair em até 80%.

Riscos, justificativas e próximos passos

O governo justifica a mudança pela necessidade de democratizar o acesso à habilitação e modernizar o processo, priorizando a avaliação final do candidato em vez de horas mínimas. A proposta segue em consulta pública até 2 de novembro e poderá ser transformada em norma por resolução do Contran após a coleta de contribuições.