Augusto Heleno pede ao STF redução de multa e alega 'situação de miséria'

O general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo de Jair Bolsonaro, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão da multa e da pena impostas em sua condenação no caso da suposta trama golpista. A defesa apresentou um recurso nesta segunda-feira (27), afirmando que o valor de R$ 126 mil é desproporcional à sua renda mensal de cerca de R$ 23 mil, o que, segundo os advogados, deixaria o ex-ministro em “situação de miséria”.

No documento, o advogado Matheus Milanez argumenta que a participação de Heleno teria sido “acessória e periférica”, sem influência direta nos atos que teriam buscado reverter o resultado das eleições de 2022. A defesa sustenta que “não há elementos que indiquem relevância causal” da atuação do general para o sucesso da tentativa de golpe.

Os advogados pedem que a multa seja recalculada com base em um valor menor  o equivalente a 1/6 de salário mínimo por dia-multa e que o STF reconheça uma participação de “menor importância” na dosimetria da pena, o que poderia reduzir o tempo de prisão.

A equipe de defesa também questiona o uso, no processo, de um documento que menciona a criação de um suposto “gabinete de crise” liderado por Heleno após a consumação de um golpe. Segundo os advogados, não há provas de que ele tenha participado ou sequer tomado conhecimento desse material, que teria sido produzido por terceiros.

Heleno foi condenado a 21 anos de prisão em regime fechado por participar de ações que visavam invalidar o resultado das eleições de 2022. A acusação aponta que ele teria auxiliado Jair Bolsonaro na disseminação de mensagens contra as urnas eletrônicas e colaborado na criação de narrativas falsas sobre o sistema eleitoral. O general também é acusado de ter conhecimento de atividades da chamada “Abin paralela”, usada para espionagem ilegal em favor do ex-presidente.

Durante a CPMI dos Atos de 8 de Janeiro, em 2023, Heleno manteve o discurso de fraude eleitoral, reforçando a frase “ladrão não sobe a rampa”, em referência à vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.