Barroso pede votação sobre descriminalização do aborto antes de se aposentar

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (17) a realização de uma sessão extraordinária para que o tribunal volte a discutir a descriminalização do aborto no Brasil. O pedido foi feito um dia antes de sua aposentadoria, marcada para este sábado (18).

Em setembro de 2023, Barroso havia pedido que o julgamento fosse interrompido. Agora, ele quer que o tema volte à pauta antes de deixar o cargo.

A ação em análise pede que o aborto até a 12ª semana de gestação deixe de ser considerado crime. A relatora do caso, ministra Rosa Weber, já votou a favor da descriminalização, esse foi um dos últimos votos dela antes de se aposentar, em 2023.

“Não é questão de prender mulheres”, diz Barroso

Em entrevista recente, Barroso afirmou que o tema precisa ser debatido com mais clareza e sem preconceitos.

“Ser contra o aborto é diferente de querer prender uma mulher que vive esse drama. A descriminalização é uma medida de justiça, principalmente para mulheres pobres, que não têm acesso a clínicas seguras ou ao sistema público de saúde”, disse o ministro.

O caso foi apresentado ao STF pelo PSOL e pelo Instituto Anis de Bioética, que pedem a retirada dos artigos do Código Penal que tratam o aborto como crime.

Atualmente, a lei brasileira só permite o aborto em três situações: estupro, risco de morte para a gestante ou feto sem cérebro (anencéfalo).

O que disse Rosa Weber

Em seu voto, a ministra Rosa Weber argumentou que o feto não tem o mesmo status jurídico de uma pessoa já nascida e que o Estado não pode impor à mulher a continuação de uma gravidez contra sua vontade.

Segundo ela, obrigar a mulher a manter uma gestação indesejada é uma forma de violência institucional, que afeta sua saúde física, mental e emocional.

Rosa também destacou que a criminalização não impede os abortos, apenas faz com que eles ocorram de forma insegura, colocando vidas em risco.

Questão de saúde pública

A ministra lembrou ainda que órgãos como o Ministério da Saúde, a Fiocruz e a Academia Nacional de Medicina consideram o aborto um problema de saúde pública.

O aborto inseguro está entre as principais causas de morte materna no Brasil, especialmente entre mulheres pobres.

A Organização das Nações Unidas (ONU) também recomenda que os países garantam o acesso seguro ao aborto quando a vida ou a saúde da mulher estiverem em risco e que não punam criminalmente quem recorrer ao procedimento ou quem o realizar de forma médica e segura.

Tendência internacional

Rosa Weber citou decisões de tribunais de outros países, que vêm tratando o aborto como uma questão de saúde e de direitos humanos — e não como crime.

Para ela, manter a proibição não reduz o número de abortos, mas aumenta os riscos para as mulheres que não têm condições de pagar por clínicas particulares.

O que acontece agora

Com o pedido de Barroso, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, deve decidir se convoca a sessão virtual para retomar o julgamento.

Se o tribunal aprovar a proposta, o aborto até 12 semanas pode deixar de ser crime no país, uma mudança histórica na legislação brasileira.