Bolsonaro terá saída caso seja condenado? Saiba quais recursos podem ser usados pela defesa
Ex-presidente ainda teria à disposição recursos internos e internacionais, porém maioria deles serve mais para adiar efeitos da decisão do que para anulá-la.
Publicado em 11 de setembro de 2025 às 17:27
O julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista não deve encerrar, de imediato, o processo contra Jair Bolsonaro (PL). Caso o ex-presidente seja condenado, sua defesa ainda poderá recorrer, mas as alternativas são restritas e pouco eficazes para alterar o mérito da decisão.
Até o momento, o placar está em 3 a 1 pela condenação. Uma das discussões entre especialistas envolve os chamados embargos infringentes, recurso que permite reavaliação de julgamentos não unânimes. Pela jurisprudência do STF, no entanto, esse instrumento só pode ser usado se ao menos dois ministros votarem pela absolvição, o que não ocorreu até agora. Mesmo em casos de divergências sobre pena ou nulidades processuais, o Supremo tem considerado esse tipo de apelação incabível, como ocorreu nos processos de Fernando Collor, Paulo Maluf e da empresária Débora Rodrigues.
Além dos embargos infringentes, a defesa poderia lançar mão de embargos de declaração, recurso que serve para questionar omissões ou contradições no acórdão. Na prática, muda raramente o resultado e costuma ter caráter protelatório, como reconhecido pelo STF em episódios recentes, inclusive no julgamento da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Outra possibilidade seria recorrer a um habeas corpus, caso houvesse flagrante ilegalidade, mas o Supremo tem restringido esse instrumento quando usado como substituto de apelação. Já após o trânsito em julgado, quando não restam mais recursos, a defesa ainda poderia tentar uma revisão criminal, cabível em situações de erro judiciário, surgimento de provas novas ou injustiça manifesta. Casos como o do Mensalão e da Lava-Jato já testaram essa estratégia, sem sucesso.
No campo externo, restaria apelar a organismos internacionais, como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com alegações de violação de garantias fundamentais. Embora não suspenda a condenação no Brasil, esse tipo de recurso pode gerar responsabilização do Estado em instâncias globais.
Bolsonaro responde a cinco acusações: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado. Ele nega participação em tentativa de ruptura democrática e, em depoimento ao STF, admitiu apenas ter discutido “alternativas” após a derrota eleitoral de 2022.
Para juristas, as ferramentas disponíveis à defesa podem adiar o desfecho, mas dificilmente afastariam uma condenação. O endurecimento da jurisprudência do Supremo em casos recentes limita o espaço de manobra, deixando a estratégia mais voltada ao tempo do que à reversão.
