Câmara aprova penas mais rígidas para presos que agredirem mulheres durante saída temporária
Proposta prevê a inclusão de agressores no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e classifica o sofrimento físico ou mental repetido no contexto doméstico como crime de tortura.
Publicado em 23 de abril de 2026 às 17:49
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2083/22, que endurece as punições para detentos que, durante o benefício da saída temporária ou nos regimes aberto e semiaberto, pratiquem violência ou ameacem mulheres e seus familiares. O texto, que agora segue para sanção presidencial, é conhecido como Lei Barbara Penna, em homenagem à gaúcha que sobreviveu a uma tentativa de feminicídio em 2013 e continuou recebendo ameaças do agressor mesmo após a prisão dele.
A principal inovação da proposta é a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) ao preso que descumprir as regras de conduta ou agredir a vítima. O RDD é a forma mais rigorosa de detenção no Brasil, com duração máxima de dois anos, exigindo o cumprimento da pena em cela individual, com restrições severas a visitas, banhos de sol e monitoramento integral de correspondências e entrevistas. De acordo com o texto aprovado, a aproximação da vítima ou de seus familiares quando houver medidas protetivas da Lei Maria da Penha em vigor passará a ser considerada uma falta grave. Atualmente, o descumprimento de medida protetiva já é crime, mas exige a abertura de um novo processo penal.
Com a nova regra, o reconhecimento da falta grave gera consequências administrativas imediatas na execução da pena, como:
● Regressão de regime (retorno para um regime mais fechado);
● Perda de até 1/3 dos dias remidos por trabalho ou estudo;
● Recontagem do prazo para novos benefícios.
O projeto também altera a lei que define os crimes de tortura (Lei 9.455/97). A partir da sanção, submeter a mulher repetidamente a sofrimento físico ou mental no contexto de violência doméstica passará a ser tipificado como tortura, com pena prevista de 2 a 8 anos de reclusão. A proposta, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), teve como relatora na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que apresentou parecer favorável à medida para reforçar a proteção às vítimas.
Texto por Suellen Godinho, com supervisão de Cássio Leal.
