Câmara aprova texto-base da PEC das igrejas após quase dois anos
Proposta amplia imunidade tributária de entidades religiosas e segue agora para novas etapas de votação antes de ir ao Senado Federal.
Publicado em 28 de maio de 2026 às 16:37
Nesta quarta-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de igrejas e entidades religiosas. O placar foi de 385 votos favoráveis, 93 contrários e sete abstenções. A proposta ainda precisa passar por destaques e por um segundo turno na Câmara antes de seguir para análise do Senado Federal.
Com a mudança, a isenção de impostos que hoje já cobre patrimônio, renda e serviços ligados às atividades essenciais das igrejas passa a incluir também a aquisição de bens e serviços necessários para a implantação, manutenção e funcionamento das entidades religiosas.
Na prática, o texto amplia o alcance dos benefícios fiscais para estruturas ligadas às igrejas, como atividades de apoio e funcionamento administrativo.
A proposta original, apresentada pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), previa uma ampliação ainda maior da imunidade tributária, incluindo aquisições que contribuíssem para formação de patrimônio e geração de renda de entidades religiosas e suas organizações associadas.
O texto chegou a incluir instituições como creches, comunidades terapêuticas, seminários, conventos e monastérios, desde que vinculados a atividades socioassistenciais. No entanto, a ampliação enfrentou resistência das bancadas do PT e do PSOL, que questionaram a extensão dos benefícios e o impacto fiscal da medida.
Para viabilizar a votação, a bancada evangélica concordou em retirar do texto a previsão de isenção sobre a formação de patrimônio, mantendo apenas a ampliação relacionada ao funcionamento das entidades ligadas às igrejas. Ainda assim, dois destaques apresentados pelo PT seguem em análise.
A proposta tramita no Congresso desde 2023 e chegou a ser pautada no plenário em novembro de 2024, mas a sessão acabou suspensa após o atentado ocorrido na Praça dos Três Poderes, em Brasília, nas proximidades do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional.
No episódio, Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos, morreu após detonar fogos de artifício na região, o que interrompeu a votação naquele momento.
