Comissão do Senado aprova projeto para permitir venda de medicamentos em supermercados
O estabelecimento deve disponibilizar farmacêutico legalmente habilitado para os clientes
Publicado em 17 de setembro de 2025 às 12:24
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta terça-feira (16), o projeto que permite a venda de medicamentos em supermercados em todo país. O projeto tem tramitação terminativa na comissão, ou seja, vai direto à Câmara, caso nenhum senador apresente requerimento para votação no plenário do Senado.
Inicialmente, o Projeto de Lei (PL) 2158/2023 determinava que a permissão só valeria para medicamentos que não exigem receita médica. O texto, no entanto, foi alterado para autorizar a comercialização de todos os medicamentos, mesmo os que demandam prescrição médica.
O texto criou requisitos para a venda, tais como, a exigência de os supermercados que queiram vender remédios tenham "ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica". Também fica obrigatória a presença "farmacêuticos legalmente habilitados durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada nas áreas de venda de supermercados".
O texto proíbe que os medicamentos fiquem em gôndolas, bancadas ou estandes fora desses espaços específicos.
Conteúdo Estadão
