Congresso derruba veto de Lula e libera doações no período eleitoral de 2026

Nesta quinta-feira (21), o Congresso Nacional Congresso Nacional derrubou parte do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e autorizou novamente a realização de doações e transferências de recursos durante o período eleitoral.

A decisão altera regras do chamado defeso eleitoral, período de três meses antes das eleições em que eram proibidas transferências voluntárias da União para estados e municípios, além de repasses entre governos locais.

Com a mudança, passam a ser permitidas doações de bens e valores, como cestas básicas e ambulâncias, além de repasses financeiros para municípios. Também volta a ser autorizada a destinação de emendas parlamentares a prefeituras de pequeno porte.

Outro trecho restabelecido permite transferências para municípios com até 65 mil habitantes que possuem dívidas com a União. O dispositivo havia sido vetado pelo governo sob justificativa de inconstitucionalidade e possível conflito com regras da Seguridade Social.

A sessão foi convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre Davi Alcolumbre, durante a abertura da Marcha dos Prefeitos, em Brasília.

Antes da votação, Alcolumbre afirmou que a medida busca ampliar o acesso dos municípios aos recursos federais e fortalecer políticas públicas em regiões mais vulneráveis.

Segundo estimativas, a decisão pode beneficiar mais de 3 mil municípios endividados em todo o Brasil.