Congresso inicia nesta semana votações do fim da escala 6x1 e da ‘taxa das blusinhas’

O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social. As votações fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes das eleições de outubro. Entre as principais pautas que mobilizam o Legislativo estão o fim da jornada de trabalho 6x1 e a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 em plataformas digitais, medida apelidada de "taxa das blusinhas".

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso será analisada nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator do projeto, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e optou por rejeitar todas as 12 emendas apresentadas pelos senadores. Essa estratégia foi adotada com o intuito de manter o texto idêntico ao que foi aprovado na Câmara dos Deputados, evitando que o projeto precise retornar para nova análise dos deputados.

A proposta assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e garante que o salário do trabalhador não sofra redução em decorrência da diminuição das horas trabalhadas. Caso seja promulgada, a PEC estabelece uma redução progressiva da jornada semanal máxima: passa das atuais 44 horas para 42 horas semanais dois meses após a promulgação e, um ano depois do fim desse período, cai definitivamente para 40 horas semanais. Se aprovada na CCJ, a PEC ainda precisará passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, necessitando de pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.

O imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 também é um assunto de forte repercussão em debate. A Medida Provisória (MP) que trata do tema inicia a semana em comissão mista de deputados e senadores, onde a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer. Como a MP perde a validade no dia 8 de setembro, há expectativa de que seja votada na própria comissão antes de seguir para os plenários da Câmara e do Senado.

Na Câmara dos Deputados, as primeiras sessões de votação tratam de outras duas medidas provisórias de interesse de trabalhadores de aplicativos. Uma delas simplifica as regras regulatórias para mototaxistas e profissionais de motofrete, enquanto a outra cria uma linha de crédito voltada ao financiamento para que entregadores comprem motos e bicicletas elétricas.

A agenda do Senado também prioriza a PEC da Segurança Pública na CCJ, que foca no compartilhamento de informações, integração de forças policiais e novas regras de financiamento do setor. Na área econômica, os senadores pretendem avançar no programa Redata, focado em incentivos para a instalação de data centers no país, e no marco regulatório de minerais críticos e estratégicos.

Além dessas matérias, o governo federal deve encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) contendo o Orçamento de 2027. O texto, que traz as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano, inicia um novo ciclo de negociações sobre as metas fiscais e as prioridades de políticas públicas, devendo passar pela análise da Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para a votação final do Congresso.

Texto por Suellen Godinho, com supervisão de Ana Cássia Sousa.