Contran aprova resolução que acaba com exigência de aulas em autoescola para tirar habilitação

O governo federal está prestes a simplificar o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em decisão tomada nesta segunda-feira (1º), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) acatou uma proposta que elimina a obrigatoriedade de um número mínimo de aulas teóricas em autoescolas, e reduz drasticamente a carga mínima de aulas práticas de 20 para apenas 2 horas. A formalização da norma depende apenas da publicação no Diário Oficial da União.

Apesar das mudanças, tanto o exame teórico quanto o prático continuam sendo exigidos para a emissão da CNH. A novidade é que as aulas práticas poderão ser ministradas por instrutores autônomos, sem vínculo com escolas de trânsito, e frequentar uma autoescola será opcional, não mais uma exigência legal.

Redução de custos como meta

A justificativa oficial para a medida é a de tornar o processo de habilitação mais acessível. Segundo o governo, o novo formato deve baratear o custo da CNH, que muitas vezes é apontado como um dos maiores entraves para quem deseja dirigir legalmente. Com menos horas obrigatórias e maior flexibilidade, espera-se que o número de candidatos ao exame aumente.

Manutenção de padrões mínimos de avaliação

Embora as aulas não sejam mais compulsórias, os exames continuam sendo a porta de entrada para motoristas habilitados. A prova teórica, que avalia o conhecimento das leis de trânsito, e a prova prática, para testar habilidades ao volante, seguem como requisitos indispensáveis. Ou seja: eliminar aulas obrigatórias não significa liberar a direção.