CPMI do INSS acusa Mendonça de dar habeas corpus sem pedido a investigados

A CPMI do INSS criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça de conceder habeas corpus, sem que houvesse pedido formal, a dois investigados: Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti.

A comissão havia solicitado apenas que o STF autorizasse a condução, pela Polícia Federal, dos investigados presos aos depoimentos agendados para esta semana no Congresso. No entanto, ao analisar o caso, Mendonça determinou que Antunes e Camisotti não são obrigados a comparecer às oitivas.

Ambos estão presos preventivamente desde sexta-feira (12). Para integrantes da CPMI, a decisão extrapolou o pedido inicial e acabou beneficiando os investigados. A avaliação é que, caso eles próprios tivessem impetrado habeas corpus, o processo seria distribuído e poderia ter caído para outro ministro.

A cúpula da CPMI informou que vai recorrer da decisão.

Com informações do R7