Decisão que absolveu acusado de estupro de vulnerável entra na mira do CNJ após suspeita de uso de IA
Frase com comando de edição chamou atenção em decisão que livrou homem de 35 anos da acusação envolvendo menina de 12 anos.
Publicado em 25 de fevereiro de 2026 às 07:31
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) passou a ser alvo de apuração após a divulgação de um trecho que sugere o uso de inteligência artificial na elaboração do texto. O caso envolve a absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos.
No documento assinado pelo desembargador Magid Nauef Láuar, há uma frase incomum para uma decisão judicial: “Agora melhore a exposição e fundamentação deste parágrafo.” A expressão, semelhante a comandos utilizados em ferramentas de inteligência artificial, aparece antes de dois parágrafos, um deles mais detalhado e outro em versão resumida, o que levantou suspeitas sobre a possível utilização de tecnologia generativa na redação do voto.
A situação veio a público inicialmente pelo portal Núcleo e foi confirmada pela CNN Brasil. A repercussão levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a determinar a abertura de um Pedido de Providências para analisar tanto o conteúdo da decisão quanto a conduta do magistrado.
De acordo com a Resolução 615 do CNJ, o uso de inteligência artificial pode auxiliar magistrados na produção de decisões, desde que haja transparência e supervisão humana. O texto da norma destaca que qualquer ferramenta desse tipo deve ser utilizada com revisão e intervenção direta do juiz responsável.
Além da apuração sobre a possível utilização de IA, o CNJ também investiga o desembargador por duas denúncias de assédio sexual. No caso que gerou a polêmica, o tribunal entendeu que o réu mantinha um “casamento” com a menina de 12 anos, argumento que fundamentou a absolvição.
Em nota oficial, o TJMG informou que recebeu uma representação relatando os fatos e que já instaurou procedimento administrativo para verificar eventual infração funcional. A investigação deve esclarecer se houve irregularidade na elaboração da decisão e se as normas sobre o uso de inteligência artificial foram respeitadas.
