Decreto 'Cão Orelha' endurece punições para maus-tratos a animais
Antes da medida, as multas iam de R$ 300 a R$ 3 mil
Publicado em 12 de março de 2026 às 14:58
O governo anunciou o decreto “Cão Orelha”, que aumenta as multas para quem cometer maus-tratos contra animais. O valor passa a variar de R$ 1.500 a R$ 50 mil por animal, podendo chegar a R$ 1 milhão em casos mais graves.
O nome do decreto homenageia Orelha, cão comunitário morto após agressões em janeiro na Praia Brava, em Florianópolis (SC). Ele era cuidado por moradores e conhecido por turistas da região.
Antes da medida, as multas iam de R$ 300 a R$ 3 mil. Até agora, o decreto ainda não foi publicado no Diário Oficial da União.
Quando a multa aumenta
O valor pode ser maior quando:
• o animal morre ou fica com sequelas permanentes;
• há abandono ou reincidência do agressor;
• o crime envolve crueldade ou espécies ameaçadas de extinção.
Em casos mais graves, a multa pode ultrapassar R$ 50 mil e ser multiplicada em até 20 vezes. Também pesam contra o infrator situações como envolver crianças no crime ou divulgar a agressão nas redes sociais.
Aumento de casos na Justiça
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram crescimento nas ações por maus-tratos.
Em 2025 foram 4.919 processos, contra 4.057 em 2024 — alta de cerca de 21%. Em comparação com 2020, o aumento chega a 1.900%.
O caso Orelha
Por cerca de 10 anos, o cão Orelha viveu como animal comunitário na Praia Brava. Moradores se revezavam nos cuidados e o cachorro era conhecido por ser dócil e brincalhão.
A Polícia Civil de Santa Catarina concluiu em fevereiro a investigação sobre a morte do animal e também sobre a tentativa de afogamento de outro cachorro, chamado Caramelo
