Defesa do Vorcaro cobra revisão da prisão e cita impasse no STF

Os advogados de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, entraram nesta sexta-feira (18) com um pedido para que a prisão preventiva seja suspensa. A defesa também solicita que, caso a Justiça mantenha alguma restrição, ela seja substituída por medidas cautelares. Vorcaro está custodiado no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha, há mais de seis meses.

Um dos principais argumentos apresentados é o fim do período de 90 dias estabelecido pelo Código de Processo Penal (CPP) para que a necessidade da prisão seja reexaminada. Conforme os advogados, esse prazo terminou no final de agosto sem uma nova decisão sobre a permanência do ex-banqueiro na cadeia.

A petição também menciona a falta de definição do Supremo Tribunal Federal sobre o andamento das apurações envolvendo o Banco Master. Para a defesa, a interrupção dos processos não deveria prolongar indefinidamente uma medida que restringe a liberdade de Vorcaro.

A discussão chegou ao STF após Edson Fachin assumir a relatoria de uma ação que trata da possibilidade de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, o presidente da Corte determinou que processos ligados ao Banco Master e às apurações sobre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fossem enviados à Presidência do tribunal.

O julgamento sobre a condução das investigações permanece pendente. Na terça-feira (15), o ministro Flávio Dino pediu vista e suspendeu a análise, que deverá ser retomada posteriormente.

Defesa afirma que ex-banqueiro busca acordo

Outro ponto levantado pelos advogados é a disposição de Vorcaro em fornecer informações às autoridades. A defesa afirma que ele teve poucas oportunidades de prestar esclarecimentos, mas que, mesmo assim, manifestou interesse em contribuir com as apurações.

As tratativas para uma colaboração premiada não chegaram a um acordo. Segundo os advogados, propostas feitas pelo ex-banqueiro foram recusadas pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o argumento de que o conteúdo apresentado não seria suficiente. A defesa pretende voltar a negociar.

Vorcaro é alvo da Operação Compliance Zero. A PF sustenta que ele ocupava posição de liderança em uma organização investigada por captação de recursos de origem ilícita e que teria montado uma estrutura de influência e obtenção de informações capaz de alcançar integrantes de instituições da República.

O pedido apresentado nesta sexta ocorre após iniciativas semelhantes de Henrique Vorcaro, pai de Daniel, e Fabiano Zettel, seu cunhado, que também buscam deixar a prisão.

Henrique está detido desde maio e é investigado por suposta ligação com o chamado “núcleo violento” do esquema. De acordo com a PF, pessoas associadas aos grupos denominados “A Turma” e “Os Meninos” teriam atuado em ações de intimidação, coerção, acesso a informações sigilosas e invasão de dispositivos eletrônicos.

A defesa de Henrique argumenta ainda que o período de 90 dias para revisão da prisão já foi ultrapassado e que o STF não analisou recursos apresentados contra a medida.

Contatos com políticos e integrantes do Judiciário

As apurações também trouxeram à tona relações de Vorcaro com políticos, empresários e pessoas ligadas ao Judiciário. Entre os nomes mencionados está o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República.

Segundo mensagens reunidas pela PF, Flávio tratou diretamente com Vorcaro sobre a obtenção de recursos para o filme “Dark Horse”, produção dedicada à trajetória de Jair Bolsonaro. O contrato previa US$ 24 milhões, aproximadamente R$ 130 milhões na cotação da época. A investigação não aponta, até o momento, que a totalidade desse valor tenha sido efetivamente transferida.

Nas conversas, o senador aparece cobrando parcelas do acordo quando o Banco Master já enfrentava pressão das autoridades. Flávio posteriormente confirmou que participou da busca por investidores para o longa e declarou que os recursos envolvidos tinham origem privada.

Relatório elaborado pela PF também cita Eduardo Bolsonaro nas discussões sobre o dinheiro destinado à produção. Conforme o documento, ele teria participado de conversas sobre a administração, nos Estados Unidos, de valores vinculados ao projeto.

Documentos e mensagens analisados durante as investigações ainda registram contatos de Vorcaro com integrantes do Judiciário e pessoas próximas a autoridades. Essas relações estão entre os elementos que fazem parte da disputa no STF sobre a forma como o caso Master deve ser conduzido.