Defesa pede que Bolsonaro cumpra pena em casa por motivos de saúde
Advogados alegam quadro clínico grave e citam caso Collor como precedente; Moraes ainda não decidiu
Publicado em 21 de novembro de 2025 às 17:05
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que o ex-presidente possa cumprir integralmente em prisão domiciliar a pena de 27 anos e três meses pela condenação por tentativa de golpe de Estado. Os advogados afirmam que o pedido é humanitário e que Bolsonaro teria o direito de sair de casa apenas para tratamentos médicos, sempre com monitoramento eletrônico.
No documento enviado ao STF, os advogados alegam que colocar o ex-presidente em uma penitenciária representaria um “risco concreto e imediato” à sua vida, citando especialmente a situação da Penitenciária da Papuda, apontada pela defesa como precária. Eles sustentam que Bolsonaro enfrenta um conjunto de problemas de saúde, como infecções pulmonares, esofagite, gastrite, câncer de pele, complicações do atentado de 2018 e crises frequentes de soluço. “Um mal grave ou súbito não é questão de ‘se’, mas de ‘quando’”, escreveram.
Para reforçar o pedido, a defesa lembrou o caso do ex-presidente Fernando Collor, condenado por corrupção e autorizado por Moraes a cumprir pena em casa, em uma cobertura em Maceió.
Apesar da condenação, Bolsonaro ainda não começou a cumprir pena porque segue apresentando recursos. O primeiro deles, um embargo de declaração, foi rejeitado pelo STF. A defesa tem até domingo (23) para apresentar um novo embargo, mas Moraes pode considerar que o recurso é apenas uma manobra para atrasar o processo, encerrar o julgamento e determinar o início imediato do cumprimento da pena.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde agosto, não por causa da condenação, mas por ter descumprido medidas cautelares impostas por Moraes. Segundo o ministro, o ex-presidente estaria interferindo no processo que levou à sua condenação por tentativa de golpe.
