Deputada propõe projeto para anular decisões do STF
Medida beneficia ala da extrema direita sob as decisões do judiciário brasileiro
Publicado em 29 de agosto de 2025 às 18:12
A deputada federal Carol de Toni (PL-SC) entrou com pedido de Projeto de Lei Complementar para que o Congresso Nacional não reconheça decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em sua justificativa, a parlamentar informou que o STF está ultrapassando a função que é de direito dos deputados através de um ativismo judicial. O termo nada mais é do que o julgador age como próprio legislador.
Ainda com a sua justificativa, a deputada informou que apresentou pesquisas em que o Congresso se incomoda com este cenário de interferência do judiciário sobre o legislativo.
Carol de Toni pertence ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e oposição ao governo Lula. A direita vem sofrendo uma série de incertezas para 2026, uma vez que o ex-presidente será julgado na próxima semana por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
