Moradores de Dom Eliseu denunciam pulverização de agrotóxicos por drones em área urbana

Moradores do bairro Bom Jesus, no município de Dom Eliseu, denunciaram ao Ministério Público do Pará (MPPA), a pulverização irregular de agrotóxicos em uma plantação de soja localizada nos fundos de residências no bairro.

Segundo as denúncias, a aplicação dos produtos estaria sendo feita com o uso de drones, geralmente durante a noite, e tem gerado sérios impactos à saúde dos moradores da região.

Moradores relataram ao MPPA que, além do forte odor dos produtos químicos, diversos residentes apresentaram reações adversas, como problemas respiratórios - sendo necessário atendimento médico. Entre os documentos entregues ao MPPA estão um abaixo-assinado da comunidade, registros fotográficos e audiovisuais, além de prescrição médica indicando agravamento de condições de saúde já existentes.

O proprietário da plantação foi identificado apenas como "Gaston", conforme consta em protocolo de denúncia já registrado anteriormente junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).

Segundo análise preliminar do MPPA, os fatos podem configurar, em tese, crime ambiental previsto no artigo 54 da Lei n.º 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), além de violação ao direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme o artigo 225 da Constituição Federal.

A Promotoria convida todos os moradores da região afetada a acessar e preencher o formulário, contribuindo com informações e relatos sobre o problema. Formulário de Consulta Pública

Providências determinadas pelo MPPA

O promotor responsável pelo caso determinou uma série de medidas para apuração dos fatos e proteção da população:

Consulta pública digital – Criação de um formulário online, a ser amplamente divulgado, para coleta de informações da população do bairro Bom Jesus sobre os efeitos da pulverização.

Resposta da SEMMA – A Secretaria de Meio Ambiente de Dom Eliseu deverá informar, em até 20 dias, quais ações foram adotadas sobre a denúncia já registrada, incluindo a existência de licenciamento ambiental da atividade.

Fiscalização da ADEPARÁ – A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará tem 15 dias para realizar vistoria na área, verificando a legalidade do uso de drones na aplicação dos defensivos agrícolas.

Análise técnica de resíduos – O Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves” deverá avaliar a possibilidade de coletar amostras de solo, água e ar nas proximidades da plantação, para identificar resíduos de agrotóxicos.

Monitoramento de saúde – A Secretaria Municipal de Saúde deverá implementar protocolo de acompanhamento dos moradores expostos, priorizando crianças e idosos, com atendimento médico e exames toxicológicos, se necessário.

Encaminhamento ao MPT – O Ministério Público do Trabalho foi acionado para apurar possíveis violações à saúde e segurança de trabalhadores rurais envolvidos na aplicação dos produtos.

Comunicação a órgãos federais – ANVISA e Ministério da Agricultura foram oficiados para verificar a regularidade dos produtos utilizados na pulverização.

Com informações do MPPA.