Deputadas propõem redução extra de jornada para mães na mudança da escala 6x1
Emenda prevê corte adicional de 15% na carga horária para mães de crianças até 12 anos ou pessoas com deficiência, sem redução salarial
Publicado em 6 de maio de 2026 às 16:31
Nesta quarta-feira (6), as deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentaram uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que discute o fim da escala de trabalho 6x1 na Câmara dos Deputados. A proposta inclui uma redução adicional de jornada para mães trabalhadoras.
Pelo texto, mães com filhos de até 12 anos ou que tenham pessoas com deficiência sob seus cuidados, independentemente da idade, teriam direito a uma redução extra de 15% na carga horária. A medida garante que não haja corte no salário.
Na prática, caso a PEC reduza a jornada padrão de 44 para 40 horas semanais, essas trabalhadoras poderiam ter uma diminuição adicional, chegando a cerca de 34 horas de trabalho por semana.
A emenda também inclui a proibição da demissão de trabalhadores contratados sob o regime da CLT com posterior recontratação como Pessoa Jurídica (PJ), prática que, segundo as parlamentares, reduz direitos trabalhistas.
No texto apresentado, as autoras afirmam que a proposta busca reconhecer a sobrecarga enfrentada por mulheres que conciliam trabalho e cuidados familiares. Elas defendem que o problema exige políticas públicas mais amplas, como ampliação de creches, escolas em tempo integral e apoio a pessoas com deficiência.
“As soluções estruturais para a sobrecarga das mulheres passam pela socialização do cuidado. Esta emenda não substitui essas políticas, mas reforça no texto constitucional que o Estado deve reconhecer a dupla jornada e atuar para reduzi-la”, diz um trecho da justificativa apresentada pelas deputadas.
