Dino e Moraes defendem volta da obrigatoriedade do diploma para jornalistas
Ministros do STF propõem rediscussão de decisão de 2009 que dispensou formação superior
Publicado em 19 de agosto de 2026 às 18:43
Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta terça-feira (18) que a Corte volte a discutir a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. A manifestação ocorreu durante uma sessão da Primeira Turma, na qual se julgava um pedido de direito de resposta envolvendo uma emissora de TV e uma clínica médica.
Para o ministro Flávio Dino, a decisão que dispensou o diploma tornou-se um obstáculo para julgar casos que envolvem a liberdade de imprensa. Segundo o magistrado, a extensão automática de garantias profissionais a qualquer produtor de conteúdo digital pode ser perigosa. Ele chegou a afirmar que a ausência de critérios pode levar facções criminosas a realizarem concursos para selecionar blogueiros que atuem em seu interesse.
O ministro Alexandre de Moraes reforçou a necessidade de regulamentação profissional, pontuando que o direito constitucional à liberdade de imprensa não deve servir de escudo para quem utiliza redes sociais para cometer crimes contra a honra ou disseminar atos de desinformação. Moraes criticou o fato de qualquer usuário poder se autodeclarar jornalista para proferir ofensas sob a proteção da liberdade de expressão.
A obrigatoriedade do diploma foi derrubada pelo STF em 2009, quando a Corte entendeu que a exigência prevista em um decreto de 1969 era inconstitucional e não havia sido recepcionada pela Constituição de 1988. Na época, o entendimento majoritário foi de que o registro profissional obrigatório limitava o livre exercício do pensamento.
A retomada deste debate acontece em um momento de tensão entre o Judiciário e entidades de classe. Recentemente, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) criticaram decisões da Corte que autorizaram a quebra de sigilo de fonte contra um blogueiro no Maranhão. Moraes, responsável por essa decisão, alega que as informações da fonte foram obtidas por meio de monitoramento ilegal da rotina de autoridades.
Texto por Suellen Godinho, com supervisão de Adrielle Brito.
