Dino envia ao plenário decisão que liberou publicação sobre Nossa Senhora Aparecida

O ministro Flávio Dino submeteu à apreciação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a sua decisão judicial que derrubou a ordem do ministro André Mendonça para a remoção de publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. Com a medida, caberá ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, definir a data para o julgamento do caso pelo conjunto dos magistrados. Esta é a segunda vez em menos de um mês que Dino anula uma determinação proferida por Mendonça.

Ao encaminhar a matéria ao plenário, Dino ressaltou que a decisão inicial de Mendonça havia sido tomada no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e enfatizou que o STF possui hierarquia superior à Corte Eleitoral. O magistrado apontou a necessidade de o Supremo avaliar o tema sob a ótica do princípio da colegialidade no TSE, discutindo os limites das decisões monocráticas tomadas por juízes da propaganda e a obrigatoriedade de sua submissão ao referendo do plenário eleitoral.

O ministro argumentou ainda que a manutenção da ordem de remoção poderia gerar um cenário de censura em massa sobre o debate a respeito de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil, especialmente em razão da proximidade do dia 12 de outubro, data dedicada às homenagens de milhões de fiéis. Dino alertou para a insegurança jurídica decorrente da delegação de amplos poderes de remoção de conteúdos às empresas de internet com base em decisões individuais.

Texto por Suellen Godinho, com supervisão de Adrielle Brito.