Direito à amamentação: proteção vai do emprego à sala de aula
Garantias legais asseguram que mães possam amamentar com segurança no trabalho, nos estudos e em locais públicos, preservando a saúde do bebê e os direitos da mulher.
Publicado em 14 de agosto de 2025 às 14:14
Mães lactantes têm direitos garantidos por lei para assegurar que o aleitamento ocorra de forma saudável e sem prejuízos para o bebê ou para a vida profissional e acadêmica da mulher. Essas garantias vão desde a licença-maternidade até a liberdade para amamentar em espaços públicos.
Segundo a advogada Isabelle Vieira, professora do curso de Direito da Estácio, a legislação trabalhista trouxe avanços importantes. “É um benefício para mãe e bebê, já que o leite materno é o melhor alimento que a criança pode receber”, explica.
No ambiente de trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura licença-maternidade de 120 dias, prorrogáveis para até 180 dias em empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã. Além disso, companhias com mais de 30 funcionárias acima de 16 anos devem disponibilizar sala de apoio à amamentação — espaço refrigerado, confortável e adequado para ordenha e armazenamento do leite — ou oferecer alternativas como creche própria, convênio ou reembolso.
Após o retorno da licença, a mãe tem direito a duas pausas diárias de 30 minutos, ou à redução de até uma hora na jornada, até o bebê completar seis meses — prazo que pode ser ampliado com recomendação médica. Esse período não pode ser descontado do salário. Também está garantida a estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Os mesmos direitos valem para mães adotivas com guarda provisória.
No caso das estudantes, é possível solicitar aulas por vídeo. Se a instituição não puder oferecer, a criança pode acompanhar a mãe em sala de aula sem que haja prejuízo acadêmico. Em espaços públicos, a Constituição garante o direito de amamentar em qualquer local, sendo ilegal qualquer tentativa de impedir ou constranger.
A Organização Mundial da Saúde recomenda amamentação exclusiva até os seis meses e manutenção até, pelo menos, os dois anos junto à introdução alimentar. A pediatra Lilianny Pereira, docente do IDOMED, destaca que o leite materno é único por se adaptar às necessidades do bebê, protegendo contra diversas doenças. Ela também alerta para mitos que dificultam a prática, como a ideia de “leite fraco” ou de que antibióticos interrompem a produção.
“Mães que tenham dificuldades devem procurar ajuda nos bancos de leite humano, com a pediatra ou consultoras de amamentação, para ajustar a pega e manter o aleitamento”, orienta a médica.
