Entenda como vai funcionar a nova jornada de 40 horas e o direito a duas folgas

O modelo tradicional de trabalho no Brasil está prestes a passar por uma transformação histórica. O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que decreta o fim da conhecida escala 6x1 e redesenha a rotina de milhões de profissionais ao garantir uma jornada mais equilibrada e mais tempo de descanso.

A mudança mexe diretamente com o cotidiano de quem busca mais qualidade de vida, reduzindo o limite de 44 para 40 horas semanais e assegurando o direito a dois dias de repouso remunerado por semana. O melhor de tudo é que o texto blinda o bolso do trabalhador: a lei proíbe qualquer tipo de corte nos salários atuais ou nos pisos das categorias.

Como a proposta passou pelo Senado sem nenhuma alteração em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, ela não precisa retornar para uma nova rodada de votação. O próximo passo será a promulgação pelo próprio Congresso Nacional e a publicação oficial, momento em que o relógio da transição começará a rodar.

Como vai funcionar a transição na prática?

Para que as empresas consigam se adaptar sem sustos, a mudança não acontecerá de uma só vez. O processo será dividido em duas fases ao longo de 14 meses:

Primeira fase (dois meses após a publicação oficial): A carga horária máxima semanal cai de 44 para 42 horas. É nesse mesmo prazo que os trabalhadores já passam a ter direito às duas folgas semanais remuneradas, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.

Segunda fase (12 meses depois): A jornada máxima atinge o patamar definitivo de 40 horas semanais, fechando o ciclo total de 14 meses de adaptação.

O limite de oito horas diárias continua existindo, mas abre-se espaço para que acordos e convenções coletivas ajustem os horários do dia a dia, desde que os dois dias de descanso mensais ou semanais sejam rigorosamente cumpridos.

O que muda no dia a dia do trabalhador?

O fim da escala 6x1 traz um respiro importante, garantindo duas folgas por semana. Vale destacar que essas folgas não precisam obrigatoriamente ser em dias seguidos, mas o sistema exige que o trabalhador tenha uma média de dois dias de descanso por semana no mês e jamais ultrapasse o limite de sete dias seguidos sem folgar.

Empresas de menor porte como microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e pequenos negócios terão regras de transição específicas criadas por lei complementar, justamente para proteger os empregos. Além disso, regras antigas de sindicatos que batam de frente com a nova lei perderão o efeito logo nos primeiros dois meses.

Por se tratar de uma PEC, o texto não precisa passar pela mesa do presidente da República para ser sancionado. A promulgação é feita diretamente pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. Assim que o documento for publicado oficialmente, a nova realidade do mercado de trabalho brasileiro estará oficialmente em andamento.