Entenda o que muda quando o Banco Central decreta a liquidação de um banco

O Banco Central determinou, nesta quarta-feira (21), a liquidação extrajudicial do Will Bank, banco digital que integrava o conglomerado do Banco Master e acabou impactado diretamente pela crise que levou à queda da instituição controladora. A decisão foi tomada após a constatação de que o modelo de recuperação adotado nos últimos meses não foi suficiente para reverter o comprometimento financeiro da empresa.

Quando o Banco Central decreta a liquidação extrajudicial de um banco, está determinando o encerramento forçado e controlado das atividades da instituição. A medida é aplicada em situações consideradas irreversíveis, como insolvência grave ou infrações sérias às normas do sistema financeiro, e visa principal evitar que os problemas de um banco se espalhem para o restante do mercado.

Na prática, a liquidação funciona como um equivalente administrativo da falência. Diferentemente de um processo judicial tradicional, ela é conduzida diretamente pelo Banco Central, que afasta imediatamente os administradores da instituição e nomeia um liquidante. Esse profissional passa a ser o responsável por organizar o fechamento do banco, levantar ativos e passivos e conduzir o pagamento de credores, dentro das possibilidades legais.

Assim que a liquidação é decretada, o banco deixa de operar. Contas não podem mais ser abertas, empréstimos são suspensos e todas as transações financeiras ficam interrompidas. As portas são fechadas ao público e saques ou transferências permanecem bloqueados temporariamente, até que o processo seja estruturado e os valores sejam apurados.

Um dos pontos centrais da liquidação é a atuação do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O fundo é acionado para proteger os depositantes, garantindo a devolução dos valores aplicados até o limite previsto em lei. Esse mecanismo busca reduzir o impacto direto sobre clientes pessoas físicas e pequenas empresas, além de reforçar a confiança no Sistema Financeiro Nacional.

A decisão de liquidar um banco costuma ser tomada quando não há mais alternativas viáveis de recuperação. Isso ocorre, por exemplo, quando a instituição não consegue honrar seus compromissos financeiros, apresenta patrimônio insuficiente para cobrir dívidas ou comete irregularidades que colocam em risco a solidez do sistema. Nesses casos, manter o banco em funcionamento pode representar um risco maior do que retirá-lo do mercado.

Todo o procedimento é regido pela Lei n.º 6.024, de 1974, que estabelece as regras para intervenção e liquidação extrajudicial de instituições financeiras. A legislação dá respaldo técnico e jurídico ao Banco Central para agir de forma preventiva, priorizando a estabilidade do sistema e a proteção dos credores.

Ao final do processo, o banco deixa oficialmente de existir como instituição financeira. Embora represente um desfecho extremo, a liquidação é considerada um instrumento essencial de regulação, usado para conter crises, corrigir distorções graves e preservar o funcionamento do sistema financeiro como um todo.