Escala 5x2 começa em 60 dias após promulgação de emenda pelo Congresso
Nova regra prevê duas folgas semanais e redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, sem corte salarial
Publicado em 16 de outubro de 2026 às 14:51
O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que estabelece o fim da escala 6x1 como regra geral e prevê a adoção da escala 5x2 para os trabalhadores brasileiros. A mudança começa a valer em até 60 dias, com duas folgas semanais e redução inicial da jornada de trabalho de 44 para 42 horas.
A promulgação ocorreu em sessão solene no Senado Federal, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A emenda prevê uma transição gradual para a nova jornada. Após os primeiros 60 dias, os trabalhadores deverão cumprir cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana, sem redução salarial. Nesse mesmo prazo, a carga horária semanal será reduzida de 44 para 42 horas.
Redução da jornada
A segunda etapa está prevista para ocorrer ao longo dos 14 meses seguintes à promulgação. Ao final da transição, a jornada máxima será de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho, com limite de oito horas diárias. O trabalho além desse limite deverá ser remunerado como hora extra, conforme as regras aplicáveis.
A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), por 75 votos favoráveis e um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Exceções à escala 5x2
A emenda permite, excepcionalmente, a adoção de escalas diferentes da 5x2 mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho. Nesses casos, a compensação deverá ocorrer dentro do mesmo mês-calendário, respeitando a garantia de descanso prevista no texto.
Os trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública terão uma regra de transição específica, com prazo de até 12 meses para a implementação da mudança.
A medida estabelece, portanto, um período de adaptação para empresas e trabalhadores, com a redução da jornada ocorrendo em etapas e sem diminuição dos salários.
