Fachin arquiva pedido de investigação contra Moraes por contrato de R$ 130 milhões
Presidente do STF rejeitou solicitação apresentada por advogados por falta de legitimidade para formular o pedido diretamente à Corte. Decisão não analisou o mérito das suspeitas relacionadas ao caso Banco Master.
Publicado em 13 de outubro de 2026 às 11:31
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, arquivou um pedido de investigação e afastamento do ministro Alexandre de Moraes relacionado a mensagens atribuídas ao magistrado e a um contrato de aproximadamente R$ 130 milhões envolvendo o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
A solicitação foi apresentada pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira, que pediram esclarecimentos sobre a relação entre Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O requerimento também levantou questionamentos sobre a possibilidade de conflito de interesses e eventual interferência em investigações.
A decisão de Fachin, tomada na sexta-feira (9), foi fundamentada na falta de legitimidade dos autores para apresentar diretamente ao STF um pedido dessa natureza. Com isso, o ministro determinou o arquivamento sem examinar o conteúdo das acusações.
O escritório Barci de Moraes afirmou que o ministro foi consultado para verificar a existência de eventuais impedimentos legais à contratação. O caso também envolve mensagens atribuídas a Vorcaro e a um contato associado ao magistrado, cuja interpretação é objeto de controvérsia.
Arquivamento não encerra o mérito das suspeitas
O arquivamento do pedido não significa que as suspeitas tenham sido consideradas falsas ou comprovadas pela Justiça. A decisão se limitou a uma questão processual, sem avaliar o mérito das alegações apresentadas pelos advogados.
Dessa forma, o caso segue no centro do debate público sobre transparência, possíveis conflitos de interesses e os limites de atuação das autoridades do Judiciário.
Texto: Lays Santos
