Fachin suspende prazos processuais após falhas em sistemas da Microsoft
Decisão atende a pedido da OAB e abrange processos em todo o país, inclusive no STF, com retomada da contagem prevista para segunda-feira (16).
Publicado em 13 de novembro de 2026 às 19:39
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (13) a suspensão da contagem dos prazos processuais nos dias 12 e 13 de novembro de 2026, em todo o país. A medida também se aplica aos processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão atende a um pedido apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), após falhas e instabilidade nos serviços da Microsoft, registradas a partir de quinta-feira (12). Segundo a entidade, os problemas afetaram ferramentas utilizadas por órgãos do Poder Judiciário em diferentes regiões do país.
Entre os serviços comprometidos estão plataformas do Microsoft 365, conjunto de ferramentas usado para comunicação e atividades de trabalho. A instabilidade atingiu sistemas como Teams, OneDrive, Microsoft Store, Copilot, Microsoft Account e Azure, serviço de computação em nuvem.
Com a determinação, a contagem dos prazos processuais será retomada na próxima segunda-feira (16). A portaria também prevê que situações específicas fora do período de suspensão, mas comprovadamente afetadas pelas falhas tecnológicas, poderão ser avaliadas individualmente por juízes ou relatores, conforme a legislação processual.
A Microsoft descartou a possibilidade de ataque hacker e pediu desculpas pelos transtornos. Na manhã desta sexta-feira, a empresa informou que os serviços estavam sendo restabelecidos.
