Fim do processo contra Bolsonaro: entenda o trânsito em julgado

O processo no Supremo Tribunal Federal contra o núcleo 1 da trama golpista chegou ao fim nesta terça-feira (25), marcando o chamado trânsito em julgado. Isso significa que a decisão sobre a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados se tornou definitiva e não pode mais ser contestada. Com isso, a prisão preventiva de Bolsonaro poderá se tornar definitiva.

O trânsito em julgado é o momento em que uma decisão judicial se torna irreversível, sem possibilidade de recursos. No caso de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a tentativa de golpe, isso significa que a defesa ainda pode pedir ajustes no cumprimento da pena, como a transferência do regime fechado para o aberto, mas não pode mais contestar a condenação em si.

Atualmente, Bolsonaro está preso preventivamente na superintendência da Polícia Federal, acusado de coagir testemunhas e atrapalhar investigações. O ministro Alexandre de Moraes determinou que o cumprimento inicial da pena seja na própria PF, mas o ex-presidente poderá ser transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

O processo também foi encerrado para o deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

A defesa de Bolsonaro ainda tenta solicitar prisão domiciliar, citando seu estado de saúde, já que ele tem 70 anos e enfrenta complicações decorrentes da facada sofrida na campanha de 2018. Um pedido anterior de prisão domiciliar humanitária foi negado pelo STF.

Paralelamente, aliados do ex-presidente buscam apoio no Congresso para aprovar uma anistia ou redução de penas aos envolvidos no episódio do dia 8 de janeiro, medida que poderia beneficiá-lo. O senador Ciro Nogueira, presidente nacional do PP, afirmou que a direita só apoiará candidatos à Presidência comprometidos com um eventual indulto a Bolsonaro, que é uma prerrogativa do Presidente da República para perdoar ou reduzir penas.