Fiscal sob suspeita de elo com esquema de propinas bilionárias pede 'Justiça gratuita'

Investigado na Operação Fisco Paralelo, o auditor fiscal Denis Kobama Yonamine requereu ao Tribunal de Justiça concessão do benefício da ‘Justiça gratuita’ e o desbloqueio de seu salário de cerca de R$ 40 mil por mês. A Fisco Paralelo foi deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo contra esquema de R$ 1 bilhão em propinas supostamente instalado na Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento.

A desembargadora Carla Rahal, da 11.ª Câmara de Direito Criminal, ponderou que a invocada violação aos princípios constitucionais ‘exige exame mais detido dos fundamentos adotados na origem, providência incompatível com a apreciação liminar’. Sobre o pedido de gratuidade, Rahal disse que ‘será apreciado oportunamente’.

Nos autos do processo, Denis Kobama argumentou que a redução de seus vencimentos ‘viola princípios constitucionais como a presunção de inocência, a irredutibilidade salarial, a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade’.

Os pedidos de Kobama, alvo da investigação desde março, foram feitos no âmbito de um mandado de segurança criminal. Em abril, já afastado das funções por ordem do secretário da Fazenda Samuel Kinoshita, o contracheque do auditor ficou em R$ 16,6 mil devido ao corte de vantagens inerentes à carreira.

O benefício da Justiça gratuita é concedido às pessoas que comprovem insuficiência de recursos para cobrir custas e despesas processuais sem abalar o próprio sustento ou de sua família - fica assegurada a isenção de taxas, honorários periciais e até mesmo honorários.

Ao requerer o desbloqueio de seu holerite completo, Denis Kobama alegou que ‘os vencimentos possuem natureza alimentar e que a supressão integral da remuneração compromete a própria subsistência e de sua família’.

Segundo a defesa, a medida cautelar imposta durante a investigação não pode ser utilizada como forma de punição econômica antecipada antes de uma condenação definitiva. Amparado nessa tese, o auditor pediu o restabelecimento imediato do pagamento integral de seus vencimentos e, ao final do processo, a devolução dos valores acumulados que deixaram de ser pagos.

Segundo os promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), Denis Kobama Yonamine exercia papel central no esquema investigado pela Operação Fisco Paralelo.

Ele integra o grupo auditores fiscais na mira dos promotores após a Operação Ícaro - deflagrada em agosto de 2025, essa operação desmantelou o esquema de R$ 1 bilhão em propinas de gigantes do varejo em troca de deferimento do ressarcimento de créditos de ICMS-ST em tempo relâmpago.

Fiscalizações direcionadas

Agente fiscal de rendas na Delegacia Regional Tributária do ABCD, ele seria responsável por atuar como elo entre empresários interessados em aderir às fraudes e a contadora do esquema Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, a ‘Nina’.

De acordo com a acusação, Denis Kobama levantava informações contábeis das empresas, direcionava fiscalizações para servidores ligados ao grupo e ‘oferecia’ mecanismos para reduzir artificialmente autuações fiscais ou obter créditos tributários indevidos.

Os promotores afirmam que ele fornecia dados para a elaboração de pedidos fraudulentos de ressarcimento de ICMS-ST e de crédito acumulado, participando da preparação, centralização e protocolo desses procedimentos administrativos.