Fux é sorteado relator de ação sobre visitas da esposa de Moraes e de Vorcaro ao Senado
Processo pede acesso a registros de entrada de pessoas na Casa
Publicado em 22 de setembro de 2026 às 16:28
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) como o novo relator do mandado de segurança que busca obrigar o Senado Federal a divulgar registros de entrada e saída de visitantes. A redistribuição do processo foi realizada pela Presidência da Corte após o ministro Alexandre de Moraes se declarar impedido de atuar no caso na última segunda-feira (21).
Ao fundamentar sua decisão de impedimento, Moraes citou o Código de Processo Civil, que estabelece que o juiz não pode exercer suas funções em processos nos quais o cônjuge seja citado ou faça parte. A ação faz menção direta à sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e ao banqueiro Daniel Vorcaro. A solicitação de acesso aos registros do Senado abrange também as entradas de José Ferreira da Silva (Frei Chico) e Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha) — respectivamente irmão e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva —, além de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS".
O mandado de segurança foi movido pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo)contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A matéria chegou ao Supremo Tribunal Federal após a Justiça Federal do Paraná se declarar incompetente para julgar o pedido. O parlamentar contesta a negativa de Alcolumbre em fornecer os dados sob a justificativa de proteção a dados pessoais, sustentando que a decisão limita de forma ilegal o direito constitucional de acesso à informação garantido pela Lei de Acesso à Informação (LAI) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Após o sorteio do novo relator, o processo passa a ser conduzido no gabinete do ministro Luiz Fux para análise dos pedidos.
Texto por Suellen Godinho, com supervisão de Adrielle Brito.
