Gilmar Mendes recua e suspende parte da decisão sobre a Lei do Impeachment

Após intensa reação do Parlamento e novas conversas com o Senado, o ministro Gilmar Mendes decidiu suspender parte da liminar que restringia quem poderia pedir o impeachment de ministros do Supremo.

A decisão ocorre uma semana depois da liminar que determinava que apenas a Procuradoria-Geral da República poderia apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF. O ministro também havia exigido maioria de dois terços dos senadores para aprovar qualquer denúncia desse tipo.

Com a suspensão anunciada nesta quarta-feira, Gilmar recua justamente do ponto central da liminar: o trecho que dava exclusividade à PGR para apresentar denúncias por crime de responsabilidade. Os demais pontos continuam valendo.

O ministro também retirou de pauta o julgamento que referendaria a liminar no Plenário Virtual, previsto para começar nesta sexta-feira. Ele pediu que o caso seja analisado em sessão presencial, ainda sem data marcada.

A mudança foi motivada pelo avanço das discussões no Senado sobre um novo projeto de lei que pretende atualizar as regras do processo de impeachment de autoridades. Gilmar afirmou que, diante desse movimento, é preciso buscar uma solução construída de forma conjunta e responsável.

Segundo o ministro, o diálogo entre as instituições mostra esforço de cooperação e respeito às normas constitucionais. Ele destacou que a atualização legislativa em discussão no Senado não atende somente a exigências formais do Supremo, mas representa um gesto de “espírito público”, voltado para preservar a autoridade do Judiciário e manter a harmonia entre os Poderes.