Globo recorre à Justiça para encerrar parceira com emissora de TV do ex-presidente, Fernando Collor

A TV Gazeta de Alagoas foi intimada pela Justiça do Estado de Alagoas para se retirar da parceria com a Globo até o final das eleições municipais, em outubro. A ação foi solicitada na última quarta-feira, 4, e representa mais um capítulo da disputa entre a emissora carioca e a televisão liderada pelo ex-presidente Fernando Collor.

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal de condenar Collor a oito anos de prisão por uso de sua televisão local para receber propina, a Globo deseja terminar a colaboração.

O temor explícito da Globo é que a TV Gazeta seja usada para beneficiar políticos em todo o estado, que são apoiados pelo grupo político de Collor, de acordo com os documentos do recurso especial movido pela defesa da emissora.

A defesa argumenta que a cobertura da TV Gazeta pode ser desviada nesse sentido. Eles também argumentam que a TV Asa Branca, que já tem um contrato para assumir a concessão no estado nordestino, deve iniciar a parceria com a Globo o mais rápido possível.

“É de conhecimento público que os proprietários da emissora são influentes políticos locais e, portanto, estão interessados na eleição. A cobertura seria idêntica se estivesse sob o controle da TV Asa Branca, com a qual a Globo possui um contrato com a TV Gazeta como substituta? É compatível com a decisão anterior que o poder público deve escolher qual das duas emissoras transmitirá a cobertura mencionada por meio de uma decisão judicial? É fácil de imaginar o que esse precedente pode significar”, diz a emissora.

Além disso, o canal afirma que, caso a TV Gazeta seja condenada pela Justiça por cobertura irregular das eleições, não poderá entrar em ação legal contra ela devido à liminar em vigor. Isso criaria mais um precedente que o canal considera perigoso.

“Se a transmissão do pleito eleitoral estiver em desacordo com os seus princípios editoriais, a Globo não poderá fazer nada. A TV Gazeta não tem motivação para cumprir os Princípios Editoriais devido à proibição judicial de rescisão do contrato, uma vez que sabe que a Globo não poderá se desvincular dele”, afirma.

A emissora diz que a TV de Fernando Collor mentiu sobre a urgência do pedido de liminar para manter o contrato com a empresa. A Globo afirma que a TV Gazeta havia acordado em junho de 2022 para encerrar a colaboração ao fim de 2023.

Um trecho do documento diz que, “Em junho de 2022, a Globo e a TV Gazeta assinaram um aditivo que vigoraria até o fim de 2023. Muito depois do que aconteceu, um pedido de urgência para o fim do contrato de afiliação foi solicitado em novembro de 2023”.

A Globo solicitou urgência ao Tribunal de Justiça de Alagoas. O TJ-AL se comprometeu a apreciar o recurso até o final do mês. A empresa já recorreu ao Supremo Tribunal Federal.