Governo move ação contra 17 empresas de apostas e pede R$ 1 bilhão por danos morais coletivos
Ação acusa publicidade agressiva e falta de proteção ao consumidor por parte das plataformas.
Publicado em 28 de setembro de 2026 às 21:19
O governo federal ajuizou ação contra 17 empresas de apostas online e pede R$ 1 bilhão em indenização por danos morais coletivos, alegando que a atuação dessas empresas contribuiu para o vício em jogos entre consumidores. A informação foi divulgada em reportagem publicada pelo G1 nesta segunda-feira (28).
Segundo a petição, as empresas teriam adotado práticas comerciais e de publicidade que incentivaram o jogo excessivo, sem adotar mecanismos suficientes de prevenção e proteção aos usuários mais vulneráveis. A ação busca responsabilizar as plataformas por prejuízos sociais e psicológicos causados a grupos de consumidores e pretende obrigar as empresas a adotar medidas de proteção ao consumidor.
O pedido de indenização de R$ 1 bilhão tem caráter coletivo, com objetivo de reparar danos difusos e responsabilizar as empresas pelo impacto social atribuído às suas práticas. A ação também deve requerer a imposição de medidas administrativas e cautelar, como restrições à publicidade, maior transparência em relação a riscos e mecanismos de autocontrole, e a obrigação de implementar políticas efetivas de prevenção ao vício, embora os detalhes específicos das medidas pleiteadas dependam do teor da petição.
Contexto e impacto
O caso traz o tema das apostas online de volta ao centro do debate público e regulatório no Brasil. Nos últimos anos, o mercado de apostas cresceu rapidamente, alimentado por investimentos em marketing e patrocínios esportivos, suscitando preocupações de especialistas e órgãos de defesa do consumidor sobre o aumento de casos de dependência e sobre a eficácia das atuais formas de regulação e fiscalização.
Especialistas consultados por veículos de imprensa afirmam que a ação pode abrir precedente para novas demandas contra operadores do setor e também pressionar por regras mais rígidas sobre publicidade, verificação de idade, limites de apostas e programas obrigatórios de prevenção e tratamento do vício. Para o setor, uma eventual condenação e a imposição de medidas restritivas podem representar impacto financeiro e operacional significativo.
A ação seguirá o trâmite judicial, com a oportunidade para que as empresas citadas apresentem defesa. Caberá ao Judiciário avaliar a pertinência dos pedidos e, se houver comprovação dos fatos alegados, decidir sobre eventual condenação, valores e medidas a serem impostas.
