Governo retira urgência de projeto sobre fim da escala 6x1 para destravar votações

O governo federal retirou a urgência constitucional do projeto de lei que trata da redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. A decisão, anunciada nesta terça-feira (16), tem como objetivo imediato destravar a pauta de votações da Câmara dos Deputados, que corria o risco de ficar paralisada caso o tema não fosse analisado em um prazo de 45 dias. A retirada da urgência foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após apelos do presidente da Câmara, Hugo Motta.

De acordo com as regras legislativas, o regime de urgência obriga os deputados a votarem a matéria em até um mês e meio; se o prazo expira sem votação, o plenário fica impedido de deliberar sobre qualquer outra proposta.

Motta vinha pressionando o governo para liberar a pauta, argumentando que os deputados já aprovaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema, que agora aguarda análise do Senado. A estratégia do Executivo de manter a urgência no projeto de lei era vista como uma forma de pressionar os senadores, mas a tática incomodou os deputados, que viram os trabalhos da Casa ameaçados antes do recesso parlamentar.

Com o caminho livre, o presidente da Câmara pretende priorizar projetos considerados urgentes pela Casa ainda neste mês. Entre os destaques estão a regulamentação do uso de Inteligência Artificial no Brasil e a proposta que amplia o limite de faturamento para os Microempreendedores Individuais (MEIs).

Além de destravar esses temas, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que a decisão reforça a articulação para barrar as chamadas "pautas-bomba". Esses projetos criam despesas elevadas ou reduzem a arrecadação da União de forma drástica. Cálculos do Ministério da Fazenda indicam que um conjunto de nove propostas em análise no Congresso pode gerar um impacto negativo de até R$ 111 bilhões por ano aos cofres públicos.

Texto por Suellen Godinho, com supervisão de Adrielle Brito.