Igreja de SP é condenada a pagar R$ 100 mil por associar comunidade LGBT+ à pedofilia

A Justiça de São Paulo manteve a condenação da igreja Voz da Verdade, situada em São Bernardo do Campo, e de dois de seus líderes ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. A decisão ocorre após a propagação de discurso de ódio contra a população LGBT+ durante cultos que foram transmitidos pelo YouTube. De acordo com o processo, o pastor Carlos Moyses e o presbítero Edgar Oliveira Ramos associaram indevidamente esse grupo vulnerável ao crime de pedofilia.

Entre as frases destacadas na ação judicial que fundamentaram a condenação está: "Vão logo querer legalizar a pedofilia... Tá aí... LGBTQ... P... Pedófilo". Em seu depoimento pessoal, o pastor Carlos Moyses confirmou sua oposição à minoria, alegando que suas declarações não configuravam preconceito, mas sim a expressão de um "conceito bíblico". No entanto, o Tribunal de Justiça (TJ) concluiu que a liberdade religiosa e a liberdade de expressão não podem ser utilizadas para justificar discursos discriminatórios dirigidos a grupos vulneráveis.

Ao analisar o caso, a magistrada de primeira instância concluiu que, embora a Constituição assegure a liberdade de crença, esse direito não é absoluto e não autoriza a prática de discurso de ódio ou incitação à discriminação. Segundo a sentença, os discursos ultrapassaram os limites da manifestação religiosa ao reforçarem estereótipos e fomentarem a intolerância "sob apelo moral e religioso". Além da indenização, a decisão determinou a retirada definitiva do conteúdo, proibiu novas divulgações das falas e obrigou os responsáveis a publicar uma retratação pública.

A defesa dos líderes religiosos sustenta que as manifestações teriam sido retiradas de contexto e que as falas estariam protegidas pela liberdade religiosa. O advogado Fabrizio Cezar Chiantia destacou ainda que o próprio Ministério Público de São Paulo (MPSP) interpôs recursos aos tribunais superiores (STJ e STF) pedindo a anulação do acórdão que condenou os réus.

A tese de anulação baseia-se em uma suposta falha processual, alegando que o Tribunal de Justiça julgou a causa utilizando novos vídeos apresentados pela Defensoria Pública sem dar à defesa a oportunidade de se manifestar sobre o material. O Ministério Público classificou o procedimento como uma "decisão-surpresa", o que é vedado pela Constituição. No momento, os recursos aguardam análise de admissibilidade pelo TJ-SP.

Com informações do g1.

Texto por Suellen Godinho, com supervisão de Adrielle Brito.