iPhone libera download de apps fora da App Store e novos meios de pagamento no Brasil

Os donos de iPhone no Brasil já podem, a partir desta quinta-feira (18), baixar aplicativos de lojas concorrentes à App Store e utilizar sistemas de pagamento de terceiros. A novidade é fruto de um acordo entre a Apple e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), encerrando uma disputa iniciada em dezembro de 2022 após denúncia do Mercado Livre sobre possíveis práticas anticoncorrenciais. Para acessar as novas funcionalidades, os usuários precisam atualizar seus aparelhos para a versão iOS 26.5.

Na prática, ao realizar uma compra ou assinatura dentro de um aplicativo, o usuário passará a ver as opções de pagamento da Apple e as de terceiros exibidas lado a lado. Apesar de ter resistido inicialmente à mudança alegando riscos à segurança e à privacidade, a Apple afirmou que trabalhou com o regulador brasileiro para implementar salvaguardas, como a autenticação de apps e proteções para usuários jovens contra golpes e conteúdo inadequado. Lojas alternativas precisarão de autorização da empresa e deverão cumprir requisitos técnicos específicos para oferecer serviços no ecossistema.

Mesmo com a abertura do sistema, a Apple continuará cobrando comissões sobre a venda de bens e serviços digitais no país. Desenvolvedores que distribuem via App Store pagarão 21%, taxa que pode cair para 10% em programas de pequenas empresas, enquanto aplicativos distribuídos em lojas de terceiros pagarão uma comissão de 5% à companhia. O descumprimento total do acordo firmado com o Cade pode resultar em uma multa de até R$ 150 milhões para a gigante de tecnologia.

Texto por Suellen Godinho, com supervisão de Adrielle Brito.