Isenção do IR alcança maioria dos militares e reduz pressão por reajustes salariais

A mudança nas regras do Imposto de Renda, que amplia a faixa de isenção para rendimentos de até R$ 5 mil por mês, vai alterar de forma significativa a realidade financeira das Forças Armadas a partir do próximo ano. Com a sanção da medida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mais da metade dos militares da ativa deixará de recolher o tributo federal.

Levantamento baseado em dados do Portal da Transparência aponta que cerca de 192 mil integrantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica recebem até o novo limite de isenção. Esse grupo corresponde a aproximadamente 55% do efetivo ativo das três Forças. O impacto da mudança também se estende aos pensionistas: quase 96 mil beneficiários militares passam a ficar livres da cobrança do imposto.

Na prática, o alívio no orçamento pessoal pode representar uma economia anual que varia de pouco mais de R$ 180 a cerca de R$ 4 mil, dependendo da renda, do número de dependentes e das deduções permitidas. O efeito imediato da medida é reduzir a insatisfação interna com a política salarial, especialmente após o reajuste considerado modesto concedido à categoria, 9%, dividido em duas parcelas, com pagamento iniciado em abril de 2025 e previsão de complementação apenas em janeiro do ano seguinte.

A ampliação da isenção se soma a outros movimentos do governo federal em direção ao setor militar. Um deles é a entrada em vigor de uma lei complementar que permite retirar até R$ 30 bilhões do arcabouço fiscal para investimentos em defesa. Com isso, as Forças Armadas projetam uma retomada mais robusta de programas estratégicos.

No Exército, a expectativa é de um salto expressivo nos recursos destinados à modernização. A previsão é que o orçamento anual vinculado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), hoje na faixa de R$ 1,2 bilhão a R$ 1,4 bilhão, alcance cerca de R$ 3 bilhões entre 2026 e 2031. Internamente, o período é visto como decisivo para acelerar projetos considerados prioritários, como o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), voltado ao combate ao narcotráfico e ao contrabando.

Movimento semelhante ocorre nas demais Forças. A Marinha mantém o foco no programa de submarinos, enquanto a Aeronáutica avança nos planos de renovação e aquisição de novas aeronaves. Em conjunto, as medidas indicam uma estratégia do governo de combinar alívio tributário com investimentos estruturais, reforçando a capacidade operacional das Forças Armadas e reduzindo tensões históricas em torno de salários e orçamento.