Itamaraty alerta brasileiros para riscos legais de integrarem exércitos estrangeiros

Diante do crescimento de brasileiros envolvidos em guerras fora do país, o Ministério das Relações Exteriores fez um alerta formal à população sobre os perigos do alistamento voluntário em forças armadas estrangeiras. A orientação é clara: convites ou promessas de trabalho ligadas a combates internacionais devem ser recusados.

Segundo o órgão, tem aumentado o número de cidadãos brasileiros que morreram em confrontos no exterior. Também há registros de dificuldades enfrentadas por aqueles que, após firmarem contrato com exércitos de outros países, tentam abandonar as atividades militares. Nesses casos, a atuação consular pode ser bastante restrita, especialmente quando há vínculos formais estabelecidos entre o voluntário e a instituição estrangeira.

O comunicado ressalta ainda que o poder público brasileiro não tem obrigação de custear passagens ou despesas para retorno ao Brasil de cidadãos que estejam fora do país nessas circunstâncias. A decisão de integrar forças estrangeiras, portanto, pode trazer consequências financeiras e jurídicas significativas.

Outro ponto destacado envolve possíveis implicações legais. Brasileiros que participem de conflitos armados no exterior podem responder criminalmente não apenas perante tribunais internacionais, mas também no próprio Brasil. O fundamento está no artigo 7º do Código Penal, que prevê a aplicação da legislação brasileira a crimes cometidos por nacionais fora do território, especialmente quando houver compromissos assumidos pelo país em tratados e convenções internacionais.

Para quem já se encontra em zonas de conflito e necessita de apoio, o Itamaraty orienta que procure as embaixadas brasileiras nos respectivos países ou entre em contato com o plantão da Divisão de Comunidades Brasileiras e Assistência Consular, sediada em Brasília.

O governo reforça que decisões desse tipo envolvem riscos extremos, tanto à integridade física quanto à situação jurídica dos envolvidos, e recomenda cautela redobrada diante de propostas relacionadas a operações militares no exterior.