Juízes e MPF pedem que STF eleve teto salarial para R$ 71,5 mil e flexibilize "penduricalhos"
Associações recorrem de decisão que limitou pagamentos extras a 70% do salário; entidades alegam defasagem inflacionária e cobram envio de projeto de lei ao Congresso.
Publicado em 18 de maio de 2026 às 16:41
Entidades representativas de magistrados e o Ministério Público Federal (MPF) apresentaram recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a atualização do teto do funcionalismo público e a flexibilização das regras para o pagamento de verbas indenizatórias, os chamados "penduricalhos". As associações buscam reverter ou abrandar uma decisão da Corte, tomada em março, que estabeleceu que os ganhos extras não podem ultrapassar 70% do subsídio mensal.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) sustenta que o atual teto de R$ 46,3 mil (valor do salário dos ministros do STF) está gravemente defasado. Segundo cálculos apresentados pela entidade, com base na correção pelo IPCA, o valor deveria ser reajustado para R$ 71,5 mil. A Ajufe cobra que o Supremo assuma o compromisso de encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para efetivar esse reajuste, alegando que a discussão sobre a estrutura remuneratória da categoria é "premente" e "inevitável".
O recurso também questiona a regra que limita as verbas que podem ser pagas acima do teto constitucional. Atualmente, por decisão unânime do STF, o limite de 70% é dividido em duas partes:
Até 35%: Destinados ao adicional por tempo de serviço.
Até 35%: Soma de outras verbas, como diárias, ajuda de custo, gratificações por substituição ou atuação em comarcas difíceis e indenizações por férias não gozadas.
As entidades e o MPF pedem que verbas de natureza ressarcitória, como auxílio-saúde, auxílio-moradia, auxílio-alimentação e diárias, sejam liberadas desta trava de 35%, permitindo que sejam pagas fora do limite estabelecido.
Além das mudanças nas regras de pagamento, as associações demandam a criação de um Plano Nacional de Liquidação. O objetivo é viabilizar o pagamento de passivos funcionais que já haviam sido reconhecidos administrativamente pelos tribunais antes da fixação das novas regras restritivas pelo Supremo. O caso segue sob análise da Corte após os pedidos de esclarecimentos e modificações na tese fixada.
Texto por Suellen Godinho, com supervisão de Adrielle Brito.
