Julgado e condenado: quando Bolsonaro será preso? Veja os próximos passos do processo

Após a condenação do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quinta-feira (11), a 27 anos e 3 meses de prisão, por comandar um plano golpista para se manter no poder após as eleições presidenciais de 2022, Bolsonaro não deve ser preso imediamente, mesmo com a pena estabelecida em regime fechado. A prisão deve ocorrer após trânsito em julgado, quando todos os recursos se esgotam.

Além de Bolsonaro, o Supremo condenou mais sete aliados, acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de envolvimento no plano e que atuaram para derrubar a democracia. O julgamento terminou com o placar de 4x1, com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármem Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação; Luiz Fux, pela absolvição.

A PGR acusou formalmente Jair Messias Bolsonaro de ser chefe de uma organização criminosa armada, e tentar abolir de forma violenta o Estado Democrático de Direito, praticar golpe de Estado e causar danos ao patrimônio da União e tombado. Bolsonaro e seus aliados negam as acusações.

Entenda os trâmites – Em abril, o STF publicou o acórdão que tornou Jair Messias Bolsonaro réu na trama golpista. A partir da publicação do documento, o STF abre prazo para as defesas apresentarem os recursos dos condenados. É esse marco que define o início da próxima fase do processo.

Após a publicação do acórdão, a defesa tem 5 dias para protocolar os recursos. O primeiro recurso cabível é o embargo de declaração, que serve para apontar contradições, omissões ou erros materiais na decisão. A defesa de Bolsonaro sinalizou que vai recorrer e alega possíveis contradições nos votos dos ministros do STF.

Mesmo recorrendo desse instrumento, a condenação não muda, ela tem apenas a função de esclarecer pontos da decisão. O que altera é o tempo em que tramita, que pode a execução da pena.

Outro instrumento seria os embargos infringentes, uma espécie de análise da Primeira Turma ao plenário do STF (composto por 11 ministros), mas nesse caso não é possível. Esse recurso é aceito quando dois ministros do STF votam pela absolvição. Durante o julgamento apenas Luiz Fux divergiu da condenação e votou pela absolvição.

Mas a defesa ainda tem uma carta na mão: o pedido de habeas corpus, argumentando a idade e saúde debilitada de Jair Bolsonaro. Se o STF aceitar o pedido da defesa, Bolsonaro pode cumprir prisão domiciliar, mas em regime fechado.

Em nota após o julgamento, a defesa do ex-presidente se manifestou dizendo que “as penas fixadas são absurdamente excessivas e desproporcionais” e que, por isso, depois de analisar os termos do acórdão, “ajuizará os recursos cabíveis, inclusive no âmbito internacional”.

Após os trâmites, o STF dará início da pena em regime fechado, ou seja, Jair Bolsonaro deve ser encaminhado para uma unidade prisional. Alexandre de Moraes deve determinar o local exato do cumprimento da pena. Bolsonaro pode ser transferido para o complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, ou ficar em alguma cela nas dependências da Polícia Federal

O ex-presidente cumpre prisão domiciliar. Ele está inelegível até 2062 após a condenação por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.