Justiça bloqueia até R$ 1 bilhão em bens de envolvidos em concessão de iluminação pública em SP
Decisão atende parcialmente a recurso do Ministério Público de São Paulo e envolve agentes públicos, empresas e concessionária responsável pelo serviço
Publicado em 15 de agosto de 2026 às 15:39
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a indisponibilidade de até R$ 1,026 bilhão em bens de agentes públicos e empresas envolvidos na concessão da iluminação pública da capital paulista.
A decisão atende parcialmente a um recurso do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que questiona o contrato de quase R$ 7 bilhões firmado em 2018 entre a Prefeitura de São Paulo e o consórcio Ilumina SP.
Entre os atingidos pela medida estão o presidente da SP Regula, João Manoel da Costa Neto, a ex-diretora do Departamento de Iluminação Pública Denise Maria Ayres de Abreu, o ex-secretário municipal Marcos Rodrigues Penido, além de empresas e da Concessionária Iluminação Paulistana.
Segundo a decisão, o valor corresponde a cerca de R$ 513,3 milhões apontados como prejuízo material mínimo e outros R$ 513,3 milhões referentes à multa por ato lesivo.
O desembargador Borelli Thomaz apontou indícios de irregularidades no processo de concessão e determinou o bloqueio para evitar uma eventual dilapidação patrimonial e garantir possível ressarcimento aos cofres públicos.
O TJSP, no entanto, negou, neste momento, o pedido de afastamento de João Manoel da presidência da SP Regula e também não determinou o cancelamento imediato do contrato de concessão.
