Justiça decreta interdição de Fernando Henrique Cardoso

A Justiça de São Paulo atendeu, na última quarta-feira (15), ao pedido dos filhos de Fernando Henrique Cardoso (FHC) para a interdição do ex-presidente da República. A solicitação foi apresentada diante do agravamento do estado de saúde do político aposentado, que aos 94 anos tem Alzheimer em estágio avançado.

Com a decisão, Paulo Henrique Cardoso passa a atuar como curador provisório do pai, tornando-se o responsável legal pelos atos civis, gestão financeira e administração patrimonial do ex-presidente - função que, segundo a família, já vinha sendo exercida na prática. A petição foi acompanhada de laudo médico atestando a incapacidade cognitiva.

Sobre a interdição

A interdição é um instrumento jurídico previsto no Código Civil para proteger pessoas que não possuem capacidade plena de exercer atos da vida civil. Depois da decisão judicial, um curador é nomeado para administrar bens, assinar contratos, movimentar contas e tomar decisões legais em nome do interditado.

A medida pode ser provisória ou definitiva e exige laudos médicos que comprovem incapacidade mental ou cognitiva, além de fiscalização judicial sobre os atos praticados pelo curador.