Justiça encerra ação que tentava barrar homenagem a Lula em desfile

Nesta terça-feira (10), a 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal extinguiu, sem analisar o mérito, a ação que pedia a suspensão da homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no desfile da Acadêmicos de Niterói, no carnaval deste ano.

A escola levará para a avenida o enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, que retrata a trajetória política do presidente.

A ação foi apresentada pela senadora Damares Alves e outros parlamentares, que alegaram possível uso de recursos públicos para promover Lula, o que, segundo eles, configuraria desvio de finalidade e afronta à moralidade administrativa. O pedido também incluía a proibição de imagens do ex-presidente Jair Bolsonaro no desfile e restrições à transmissão de eventuais críticas em rádios e TVs.

Na decisão, o juiz afirmou que a ação popular não é o instrumento adequado para impor esse tipo de medida. Segundo ele, esse tipo de processo serve para anular atos considerados lesivos ao patrimônio público, e não para determinar obrigações preventivas ou discutir interesses políticos. O magistrado destacou ainda que não houve comprovação concreta de dano ao erário.

Sobre a alegação de propaganda eleitoral antecipada, o juiz apontou que eventual discussão deve ocorrer na Justiça Eleitoral.

Durante o processo, os autores pediram a inclusão da Embratur e da União como rés, o que foi autorizado. Já os pedidos para incluir a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio, o Estado e o Município do Rio foram negados por falta de ato concreto que justificasse a participação desses entes.

A decisão também menciona a Lei Rouanet. Das 12 escolas do grupo especial do Rio, oito tiveram autorização para captar recursos por meio do mecanismo de incentivo fiscal. A Acadêmicos de Niterói foi autorizada a captar R$ 5,1 milhões, mas desistiu devido ao prazo curto até o carnaval. Pela regra da Rouanet, não há repasse direto de dinheiro público: as escolas precisam buscar patrocínio, e as empresas podem abater o valor do Imposto de Renda.

O repasse de R$ 1 milhão à escola foi questionado pelo Tribunal de Contas da União, que pediu esclarecimentos sobre o papel do Ministério da Cultura no acordo firmado.

Segundo informações, Lula confirmou a aliados que pretende acompanhar o desfile no domingo de carnaval, 15 de fevereiro, na Marquês de Sapucaí. O prefeito do Rio, Eduardo Paes, ofereceu camarotes da prefeitura para o presidente, a primeira-dama e convidados. Cabe recurso da decisão judicial.