Justiça fecha cemitério à beira-mar após denúncias de irregularidades em AL

Nesta segunda-feira (16), a Justiça de Alagoas determinou a interdição imediata de um cemitério municipal localizado no Pontal do Peba, em Piaçabuçu, no litoral sul do estado. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Alagoas (MP-AL), que apontou uma série de irregularidades no local após vistoria realizada em conjunto com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Segundo a decisão assinada pelo juiz Edmilson Machado de Almeida Neto, o cemitério foi construído sobre areia de praia, em uma área frequentemente atingida pela maré alta e com lençol freático muito próximo da superfície. De acordo com o magistrado, essas condições impedem o cumprimento de exigências técnicas mínimas para o funcionamento seguro de um cemitério.

O Ministério Público informou que o empreendimento opera sem licenças ambientais e sem estudos técnicos que comprovem sua viabilidade. Durante a inspeção, também foram identificadas ossadas humanas expostas a céu aberto, além da ausência de medidas adequadas para gerenciamento de resíduos, controle de vetores, esgotamento sanitário e isolamento da área.

Na decisão, o juiz afirmou que o cemitério nunca passou pelos processos exigidos pelos órgãos de controle ambiental. Segundo ele, não há registros de licenças, estudos hidrogeológicos ou topográficos, nem documentação técnica que acompanhasse os anos de funcionamento do local.

Em parecer técnico, o ICMBio classificou a área como de elevada vulnerabilidade hidrogeológica. O órgão destacou que o solo possui alta permeabilidade e intensa ligação entre o subsolo, o estuário e o mar, o que pode facilitar a circulação de substâncias geradas pela decomposição dos corpos para águas subterrâneas e superficiais.

Diante das condições encontradas, o instituto concluiu que a área não reúne condições para regularização ambiental, reforçando o pedido de interdição do cemitério.