Legislação brasileira não prevê pagamento de custos com repatriação de cidadãos que falecem no exterior

A família e os amigos de Juliana Marins, brasileira de 26 anos que morreu na Indonésia, enfrentam, além da dor da perda, o desafio de reunir recursos para trazer o corpo da jovem de volta ao Brasil. Juliana foi encontrada sem vida após cair de um penhasco durante uma trilha no Monte Rinjani, um dos destinos turísticos mais famosos do país asiático.

O corpo da brasileira foi localizado cerca de 600 metros abaixo da trilha, após quatro dias de buscas intensas na região montanhosa. Apesar do empenho das equipes de resgate, o drama da família está longe de terminar. Isso porque, conforme determina a legislação brasileira, o governo federal não se responsabiliza pelos custos de translado ou sepultamento de cidadãos mortos fora do país.

A lei 9.199/2017, que rege a assistência consular, estabelece que as embaixadas e consulados brasileiros devem oferecer apoio às famílias, mas sem arcar com despesas como hospitalização, salvo em situações emergenciais e de caráter humanitário, ou com o envio de corpos ao Brasil.

Enquanto isso, o Itamaraty informa que segue acompanhando o caso e prestando o suporte necessário à família de Juliana. Três funcionários da embaixada brasileira se deslocaram até a ilha de Lombok, onde fica o Monte Rinjani, para acompanhar os procedimentos de resgate e repatriação. A região fica a cerca de 1.200 quilômetros de Jacarta, capital do país, o que tem exigido esforços logísticos adicionais.

As circunstâncias do acidente ainda serão investigadas. Só após a conclusão do processo de resgate é que as autoridades devem apurar eventuais responsabilidades ou negligências relacionadas ao caso.