Lula assina decretos de desapropriação; termos regularizam territórios quilombolas

No Dia da Consciência Negra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (20), 28 decretos que autorizam a desapropriação de áreas rurais destinadas à regularização de territórios quilombolas. A medida beneficia cerca de 5,2 mil famílias distribuídas em 31 comunidades de 14 estados.

A cerimônia ocorreu no Palácio da Alvorada, com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Após o ato, Lula também recebeu o advogado-geral da União, Jorge Messias, e formalizou sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Anielle destacou que a entrega dos decretos representa um passo importante na reparação histórica às comunidades quilombolas e ressaltou que Lula se tornou o presidente que mais assinou documentos dessa natureza em um único mandato, somando 60 até agora. “É um marco para o país”, afirmou a ministra.

O governo federal ainda anunciou a liberação de R$ 100 milhões para apoiar a estruturação das áreas contempladas. Com a publicação dos decretos, o Incra passa a ter autorização para vistoriar as propriedades, avaliar valores e iniciar o processo de indenização dos atuais proprietários — repasses que dependem da disponibilidade orçamentária da União.

As áreas desapropriadas estão distribuídas da seguinte forma:
Bahia (6): De Buri, Fazenda Porteira, Do Fôjo, Jiboia, Sacutiaba/Riacho da Sacutiaba e São Francisco do Paraguaçu;
Paraná (4): Água Morna, Invernada Paiol da Telha, Mamãs e Manoel Ciriaco dos Santos;
Ceará (3): Boqueirão da Arara, Serra dos Chagas e Sítio Veiga;
Sergipe (3): Pontal da Barra, Forte e Morro dos Negros;
Goiás (2): Buracão e Cedro;
Rio Grande do Sul (2): Picada das Vassouras/Quebra Canga e Sítio Novo Linha Fão.

Um imóvel em cada estado: Maranhão (Cariongo), Paraíba (Engenho Mundo Novo), Piauí (Lagoas), Rio de Janeiro (Santa Rita do Bracuí), Santa Catarina (Campos dos Polí), São Paulo (De Mandira), Mato Grosso do Sul (Famílias Araújo e Ribeiro) e Alagoas (Cajá dos Negros).

O anúncio ocorreu no segundo ano em que o Dia da Consciência Negra é celebrado como feriado nacional, após a sanção da Lei 14.759/2023. A data, que homenageia Zumbi dos Palmares e simboliza a resistência negra, tem ganhado maior mobilização de escolas, universidades e instituições culturais, que promovem ações educativas e debates sobre racismo e igualdade racial.

Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que o 20 de novembro reafirma o compromisso do país com políticas de inclusão e combate às desigualdades. Segundo ele, iniciativas voltadas à educação, cultura e territórios tradicionais são fundamentais para “abrir novos caminhos de futuro”.