Lula sanciona “OAB da Medicina” que estabelece a exigência de aprovação para que médicos possam exercer a profissão no Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para quem pretende exercer a Medicina no Brasil. A medida, apelidada de “OAB da Medicina”, estabelece uma nova exigência para que os futuros profissionais consigam o registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).

Com a mudança, os estudantes deverão passar por três avaliações durante a graduação, ao final do segundo, quarto e sexto anos. O resultado será considerado para verificar se o futuro médico atingiu o nível mínimo de conhecimento exigido para exercer a profissão. Quem não alcançar a pontuação necessária poderá refazer a avaliação até obter o desempenho exigido.

A nova regra vale para quem ingressar na faculdade de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data em que foi publicada a medida provisória que deu origem à lei. Médicos já formados e estudantes que iniciaram a graduação antes desse prazo ficam dispensados da exigência.

O exame também terá impacto direto sobre as instituições de ensino. Faculdades que apresentarem resultados insatisfatórios poderão ser alvo de medidas do Ministério da Educação (MEC), como redução de vagas e suspensão de novos processos seletivos. A intenção é identificar problemas na formação dos profissionais e cobrar melhorias dos cursos.

Criado em 2025, o Enamed era utilizado para avaliar a qualidade dos cursos de Medicina e selecionar candidatos para programas de residência médica. Com a nova legislação, a prova passa a ter também uma função decisiva na entrada de novos profissionais no mercado de trabalho. A cerimônia de sanção foi realizada no Palácio do Planalto e contou com a presença dos ministros Alexandre Padilha, da Saúde, e Leonardo Barchini, da Educação. O projeto já havia recebido aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado, em outubro.