Lula veta projeto que reconhecia estágio como experiência profissional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que previa o reconhecimento do estágio realizado por estudantes como experiência profissional formal. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União.

O texto alterava a Lei do Estágio e permitia que o período de estágio pudesse ser utilizado como comprovação de experiência profissional, inclusive em concursos públicos e processos seletivos. A proposta também determinava que o poder público regulamentasse em quais situações essa experiência poderia ser considerada válida.

Na justificativa enviada ao Congresso Nacional, o governo afirmou que, apesar da “boa intenção do legislador”, a medida contraria o interesse público ao “desnaturar o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio” e comprometer critérios de seleção em concursos públicos.

Além disso, a Presidência considerou a proposta inconstitucional, argumentando que a regulamentação atribuída genericamente ao poder público concentraria competências no presidente da República, o que violaria a autonomia de estados e municípios e a independência entre os Poderes. O veto teve parecer favorável do Ministério da Educação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União.

O projeto havia sido aprovado pelo Congresso em abril e tinha como objetivo facilitar o acesso de jovens ao primeiro emprego, reduzindo a exigência de experiência prévia no mercado de trabalho. O autor da proposta, o deputado Flávio Nogueira (PT-PI), defendia que muitos estudantes enfrentam dificuldades justamente por não conseguirem comprovar experiência profissional após a graduação.

Agora, o veto presidencial será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá decidir pela manutenção ou derrubada da decisão.

Texto por Suellen Godinho, com supervisão de Adrielle Brito.