Partidos acionam STF para derrubar lei da dosimetria que beneficia Bolsonaro
'Federação Brasil da Esperança' pede que Supremo declare inconstitucional norma que reduz penas dos atos de 8 de Janeiro e solicita suspensão imediata da aplicação da lei
Publicado em 11 de maio de 2026 às 16:02
Nesta sexta-feira (8), a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a derrubada da Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além da suspensão imediata dos efeitos da norma por meio de medida cautelar.
No documento de 76 páginas, os partidos argumentam que a lei teria sido construída pelo Congresso Nacional com o objetivo de atender grupos específicos, o que, segundo a ação, representaria desvio de finalidade e inconstitucionalidade. A legenda sustenta ainda que a norma não teria caráter geral, mas direcionado a situações determinadas.
A Federação também afirma que a lei fere princípios da Constituição, como a individualização da pena, a separação dos Poderes, a isonomia, a proporcionalidade, a impessoalidade, além da vedação ao retrocesso e da proteção deficiente.
Essa é a terceira ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada ao STF contra a chamada Lei da Dosimetria. Antes dela, já haviam sido protocoladas iniciativas da Federação PSOL-Rede e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
No sábado, 9, o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações na Corte, decidiu suspender a aplicação da lei até que o Supremo analise sua constitucionalidade. A decisão foi tomada no âmbito de um pedido feito pela defesa de uma condenada a 16 anos de prisão por participação nos atos de 8 de Janeiro, que buscava se beneficiar da redução de penas.
A medida foi interpretada por aliados do governo como uma vitória institucional e pela oposição como uma decisão controversa. Ela ocorreu dois dias após o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, promulgar a Lei da Dosimetria. O texto havia sido aprovado após o Congresso derrubar o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na votação, a Câmara dos Deputados registrou 318 votos pela derrubada do veto e 144 pela manutenção. No Senado, foram 49 votos pela derrubada e 24 pela manutenção da decisão presidencial.
