Mendonça rejeita ação contra reajuste do Bolsa Família no TSE
Ministro encerrou processo sem analisar o mérito após considerar que Zé Trovão não tinha legitimidade para apresentar a ação. Ação foi rejeitada por motivos processuais.
Publicado em 17 de setembro de 2026 às 19:45
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou a representação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão encerrou o processo sem análise do mérito. Segundo Mendonça, Zé Trovão não tinha legitimidade para apresentar a ação, já que disputa uma vaga de deputado federal por Santa Catarina, enquanto o questionamento envolve a eleição presidencial.
Com isso, o ministro não analisou os argumentos apresentados pelo parlamentar sobre uma possível irregularidade no reajuste do programa social.
Reajuste
O governo anunciou nesta quinta-feira (17) uma correção de 15,04% nos valores do Bolsa Família. O piso do benefício passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio deverá chegar a R$ 777. Os novos pagamentos estão previstos para começar em outubro.
Na ação, Zé Trovão havia pedido a suspensão do aumento e questionado o anúncio feito a 17 dias do primeiro turno das eleições. O parlamentar também apontou que o reajuste não estava previsto no projeto de orçamento encaminhado anteriormente pelo governo ao Congresso.
A Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, defendeu a medida e afirmou que o reajuste representa uma recomposição das perdas inflacionárias. Segundo o governo, a correção considera a inflação acumulada no período e está amparada pelas regras fiscais e eleitorais.
Com a decisão de Mendonça, o TSE não chegou a avaliar se o reajuste do Bolsa Família configura ou não conduta vedada pela legislação eleitoral.
Com informações do portal UOL
